A selvajaria do "Estado Social"
A breve reflexão que se segue, foi motivada por este post do João Luís Pinto, que toca (e desenvolve) um ponto essencial que, infelizmente, continua a ser largamente ignorado em Portugal (incluindo à direita): o "Estado Social" que tudo procura açambarcar para as suas estruturas burocráticas e a sobre-regulação da economia e da sociedade são poderosíssimos mecanismos promotores de comportamentos anti-sociais.
Longe de ser um garante contra a imaginária "selva" do mercado (como muitas vezes se ouve por aí repetir), o intervencionismo estatal é na verdade um indutor de "selvajaria". E não apenas através dos incentivos perversos directos associados a muitas políticas sociais. Há também importantes mecanismos indirectos através dos quais as políticas intervencionistas estimulam comportamentos anti-sociais.
Primeiro, porque quanto maior a intervenção do Estado, mais decisivo se torna controlá-lo e influenciá-lo. Quanto mais socialismo, mais decisivo se torna obter regimes de excepção, subsídios, licenças ou - simplesmente - ter influência junto de quem controla o aparelho de Estado. O intervencionismo mina não só a economia de mercado como o próprio Estado.
Segundo, porque cada intervenção falhada tende a gerar uma dinâmica favorável ao aumento do intervencionismo para resolver os problemas entretanto criados ou agravados pelo Estado. Se a dinâmica intervencionista não for invertida, o Estado tende a envolver-se num número crescente de sectores e a negligenciar as suas funções primordiais, com o prejuízo que daí necessariamente resulta para a ordem social.
Terceiro, porque o alargamento da acção coerciva exercida pelo Estado a um número crescente de sectores leva a uma crescente valorização das demonstrações de força e violência - por oposição às transacções voluntárias no mercado. O outro deixa de ser alguém com quem pretendemos chegar a um acordo mutuamente benéfico e passa a ser alguém que precisamos de intimidar ou esmagar pela força para garantir a nossa posição e fazer valer os nossos interesses através do jogo político.
O resultado do avanço do intervencionismo - como o João muito bem assinala - tende por isso a ser a ruptura gradual das regras gerais de conduta que permitem a convivência social alargada. Por outras palavras: o avanço do socialismo conduz à desagregação progressiva da ordem e da paz social.
André Azevedo Alves (do blogue O Insurgente)
Este post devia ter saído no domingo, ao lado das outras manifestações de fé.
ReplyDeleteUm texto brilhante! Nunca tinha lido uma reflexão sobre o efeito perverso do intervencionismo.
ReplyDeleteNo entanto, parece-me que nem tudo é assim tão linear. Certamente há que distinguir intervenções e intervenções. O Comunismo, como o que se viveu na Rússia, envolve necessariamente aquilo que aqui escreveu. Mas isso é o extremo do intervencionismo. O Estado Providência, como é chamado o modelo vigente na quase maioria, senão mesmo a totalidade dos países europeus é algo necessário. Não apenas para a "justiça social" mas, principalmente, para o bom funcionamento económico. Vamos a um exemplo muito concreto. O crash de 29. Bem sei que é um exemplo antigo e extremamente batido, mas é uma ilustração magnífica daquilo em que pode cair o capitalismo desregulado. Numa altura em que as prestações sociais eram mentira, os reformados e os desempregados, por exemplo, viviam sem quaisquer rendimentos, não eram minimamente protegidos, houve (sem que se desse por isso) excedentes de produção causados, por um lado, pelos aumentos sucessivos na produção (pois, como o dinheiro era mal distribuído , ia geralmente parar aos proprietários de grandes empresas que o utilizavam para aumentar os seus empreendimentos), por outro, pela estagnação do consumo, resultante, novamente, da má distribuição do rendimento. De repente, boom!
Felizmente alguns amigos como o Roosevelt perceberam que era necessário que toda a gente tivesse o mínimo de rendimento para poder exercer a sua função económica, mas que esse rendimento não podia ficar todo para um lado só. Por exemplo, se todo o rendimento fosse para os proprietários haveria um aumento de produção que não era escoada. Se fosse todo para as famílias, a procura seria maior que a oferta e haveria uma crise de preços (como a de agora no que respeita aos cereais).
Dito isto, concordo em parte com a sua posição de que um Estado demasiadamente intervencionista pode dar mau resultado. No entanto, há que haver o mínimo de intervenção para que a economia funcione de forma saudável.
Caro AAA, qual socialismo, o do PS?
ReplyDelete"Caro AAA, qual socialismo, o do PS?"
ReplyDeleteO texto é dirigido aos socialistas de todos os partidos.
Mais um texto cassete para educação e esclarecimento das sociedades. Substitua-se o "menos intervenção" por "mais intervenção" e o texto continua a fazer todo a lógica e silogismo.
ReplyDeleteComo o outro clube não funcionou este "ismo" limita-se a remar na direcção oposta. Deplorável.
Este gajo de extrema-direita agora também anda por aqui?
ReplyDeleteCaro JT,
ReplyDeleteEste seu fã e indefectível admirador aconselha-o vivamente, com o estômago ainda às volta com o que acaba de ler, a escolher melhor quem convida para esta "casa"!
E agora vou alhures ver se curo a azia...
Mais um excelente e lúcido post, capaz de causar azia no estômago a quem sofre de cataratas e não vê.
ReplyDeleteSempre em grande forma, André:)
Muito bom texto!
ReplyDeleteNão é mesmo nada linear.
ReplyDeleteHá muita confusão de conceitos em muitas pessoas que falam sobre o papel do Estado.
Mas, após muitos anos de observação, cheguei à conclusão que quem mais clama por "menos Estado" é que mais come à mesa do Orçamento (Geral do mesmo)! É só meditar um pouco.